TERMOS DE USO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
Ao criar uma conta e utilizar a plataforma de anúncios e publicações do Jornal Notíci@S (disponível em nosso site oficial), você concorda expressamente com todos os termos e condições descritos abaixo. Caso não concorde com qualquer uma das disposições, não prossiga com o cadastro.
1. Objeto da Plataforma
1.1. O Jornal Notíci@S disponibiliza um espaço virtual destinado a aproximar anunciantes e leitores, permitindo que usuários cadastrados criem anúncios, publiquem classificados e promovam a venda de produtos ou serviços de sua própria autoria e responsabilidade.
1.2. O Jornal Notíci@S atua exclusivamente como intermediador de espaço publicitário, não figurando como proprietário, fornecedor, intermediador financeiro ou garantidor de nenhum dos produtos, serviços ou conteúdos veiculados pelos usuários.
2. Cadastro e Responsabilidade da Conta
2.1. Para criar anúncios ou publicar conteúdos, o Usuário deverá realizar um cadastro informando dados pessoais precisos, completos e atualizados.
2.2. A guarda da senha e do login de acesso é de exclusiva responsabilidade do Usuário. Qualquer ação realizada com o uso de suas credenciais será de sua inteira responsabilidade.
2.3. O cadastro é pessoal e intransferível.
3. Isenção e Total Responsabilidade pelo Conteúdo e Negociações
3.1. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO USUÁRIO: Todo e qualquer conteúdo veiculado — incluindo textos, imagens, dados de contato, preços, especificações técnicas e ofertas de produtos/serviços — é de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário que o criou e publicou.
3.2. ISENÇÃO DO JORNAL: O Jornal Notíci@S não se responsabiliza por:
- Veracidade, exatidão ou legalidade das informações publicadas nos anúncios;
- Origem, estado de conservação, garantia, entrega ou pagamento de produtos e serviços ofertados;
- Danos morais, materiais, lucros cessantes ou prejuízos resultantes de negociações entre leitores e anunciantes;
- Quaisquer vícios ocultos ou defeitos nos itens negociados.
3.3. As negociações, pagamentos e entregas ocorrem diretamente entre o comprador e o anunciante, sem qualquer ingerência, participação ou intermediação do Jornal Notíci@S.
4. Regras de Conduta e Vedações
É estritamente proibido ao Usuário publicar anúncios ou conteúdos que:
- Sejam falsos, enganosos, fraudulentos ou induzam terceiros ao erro;
- Violem leis vigentes, direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual de terceiros;
- Envolvam produtos e serviços ilícitos (ex.: armas, drogas, medicamentos controlados, produtos sem procedência, animais silvestres, etc.);
- Contenham teor discriminatório, ofensivo, difamatório, calunioso, pornográfico ou incite à violência e ao ódio;
- Promovam esquemas de pirâmide, "dinheiro fácil" ou golpes financeiros.
5. Direitos de Moderação e Exclusão
5.1. O Jornal Notíci@S reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio:
- Recusar, suspender ou excluir anúncios que descumpram estes Termos de Uso ou a legislação vigente;
- Suspender ou cancelar definitivamente o acesso de usuários que cometam infrações recorrentes ou graves.
5.2. O Jornal Notíci@S prestará total auxílio e disponibilizará dados às autoridades judiciais e policiais caso solicitado, na forma prevista no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
6. Indenização e Defesa Judicial
O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade o Jornal Notíci@S, seus diretores, funcionários e parceiros contra quaisquer reclamações, ações judiciais, notificações extrajudiciais, perdas, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do conteúdo publicado pelo próprio Usuário ou do descumprimento destes Termos.
7. Foro
Fica eleito o Foro da Comarca de Guaratinguetá - SP para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.